O Laboratório de Tecnologias Públicas para o Setor Público – LabP² – apresenta seu segundo curso sobre Introdução ao Processo Legislativo e seus Sistemas.
Este projeto, por meio de uma formação integrada que une conhecimentos jurídicos, práticos e tecnológicos, busca qualificar e modernizar o âmbito legislativo.
Diante da crescente digitalização e do uso de sistemas como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, o curso visa preparar e atualizar vereadores, servidores, assessores e estudantes, que muitas vezes não têm a oportunidade de vivenciar, na prática, os fluxos e ferramentas computacionais da tramitação legislativa.
Ao articular a teoria acadêmica à realidade institucional, as atividades formativas e os materiais didáticos produzidos pretendem padronizar procedimentos, elevar a qualidade técnica das proposições, mitigar falhas e otimizar o uso de plataformas digitais, fortalecendo, consequentemente, a transparência pública e a eficiência das Câmaras Municipais.
📍Informações Gerais sobre o Curso
Com uma carga horária de 30 horas e limite de 50 vagas, o curso será realizado no período de 17/08/2026 a 30/11/2026, na modalidade de Educação a Distância (EAD) por meio da plataforma Moodle.
Esta iniciativa tem como seu público-alvo parlamentares, assessores, servidores públicos, advogados, além de estudantes de graduação e pós-graduação de áreas como Ciências do Estado, Direito e Gestão Pública.
As inscrições terão início em xx/xx/xxxx e poderão ser feitas neste link.
📆 Conteúdo Programático
O conteúdo programático está dividido em três blocos, sendo eles: Fundamentos Jurídicos e Constitucionais (15 horas), Prática e Gestão Tecnológica – SAPL (13 horas) e Integração e Avaliação Final (2 horas).
- Módulo 1: Ordenamento Jurídico e Dinâmica das Normas (3h)
- Validade, vigência e eficácia; revogação e solução de antinomias; organização de bancos de normas.
- Módulo 2: Técnica Legislativa e Redação Normativa (4h)
- Lei Complementar nº 95/1998; estrutura formal das leis; clareza, precisão e ordem lógica na elaboração de proposições.
- Módulo 3: Fundamentos Constitucionais do Legislativo Municipal (4h)
- Autonomia municipal; competências; Lei Orgânica e Regimento Interno; separação de poderes e vícios de iniciativa.
- Módulo 4: Tramitação do Processo Legislativo Municipal (4h)
- Fases de elaboração: das comissões e pareceres até a sanção, veto, promulgação e publicação.
- Módulo 5: Introdução ao SAPL e Cadastros Institucionais (3h)
- Objetivos do sistema (Interlegis); cadastro de parlamentares, legislaturas e mesas diretoras.
- Módulo 6: Proposições, Matérias Legislativas e Documentos (3h)
- Cadastro e apresentação de matérias; autoria e numeração; organização do processo legislativo digital.
- Módulo 7: Comissões, Tramitação e Pareceres (4h)
- Definição de fluxos de tramitação; relatoria; inserção de pareceres e acompanhamento público do histórico.
- Módulo 8: Sessões Plenárias, Pautas e Votações (3h)
- Elaboração da Ordem do Dia; registro de presença e votos; atas e documentos da sessão;
- Atividade prática: preparação e registro de uma sessão plenária com votação de projeto de lei.
- Módulo 9: Normas jurídicas, publicação e atividade final (2h)
- Conversão de matérias em normas; simulação do ciclo completo: da elaboração ao registro da norma final no sistema;
- Atividade integradora: elaboração de uma proposição, cadastro no SAPL, tramitação pelas comissões, emissão de parecer, inclusão em pauta, votação em sessão plenária e registro da norma resultante.
🎯Metodologia e Avaliação
A metodologia deste curso se baseia na combinação de videoaulas assíncronas, encontros síncronos para resolução de dúvidas, leituras orientadas e simulações práticas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
A avaliação será contínua, sendo observados os seguintes pontos:
- Realização dos exercícios e questionários propostos (30%);
- Prática no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL (40%);
- Atividade integradora final – Simulação de ciclo completo (30%).
O curso oferece certificação mediante o aproveitamento mínimo de 60% nas avaliações e a comprovação de pelo menos 75% de frequência.