O SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo é um software livre que informatiza o ciclo completo de trabalho de uma casa legislativa: da apresentação de uma proposição à publicação da norma jurídica e à sua disponibilização ao cidadão.
No LabP², o SAPL é ao mesmo tempo infraestrutura tecnológica, objeto de pesquisa, instrumento de extensão e laboratório didático. Ele permite estudar o processo legislativo a partir de dados reais, apoiar câmaras municipais na modernização de seus processos e formar estudantes em situações concretas de implantação e desenvolvimento de sistemas.
O que o sistema faz
- Proposições e matérias legislativas: protocolo, autoria, tramitação, pareceres e despachos, com histórico completo de cada documento.
- Sessões plenárias: pauta, ordem do dia, presença, votações nominais e simbólicas, e atas.
- Comissões: composição, reuniões, relatorias e pareceres.
- Normas jurídicas: compilação, vigência, alterações e revogações, formando a base normativa consolidada do município.
- Parlamentares e legislaturas: mandatos, filiações partidárias, mesa diretora e bancadas.
- Transparência e dados abertos: portal público de consulta e interfaces de acesso automatizado às informações.
Software livre e tecnologia pública
O SAPL é distribuído como software livre, o que permite a qualquer casa legislativa instalá-lo, adaptá-lo e mantê-lo sem custos de licenciamento e sem dependência de um fornecedor único. É um exemplo direto do princípio que orienta o LabP²: tecnologia desenvolvida com recursos públicos que retorna ao setor público como infraestrutura compartilhável.
Atuação do LabP²
- implantação e configuração do sistema em casas legislativas;
- migração de acervos documentais e normativos;
- capacitação de servidores e produção de manuais e tutoriais;
- desenvolvimento de melhorias, integrações e automações;
- uso dos dados legislativos em pesquisa e em atividades de ensino.
Conheça também o curso Introdução ao Processo Legislativo e a página Nosso Projeto.
Aprenda a usar o SAPL na prática
O curso Introdução ao Processo Legislativo e seus Sistemas une as etapas da tramitação legislativa ao uso do SAPL. São 30 horas a distância, com 50 vagas, de 19/10 a 30/11/2026, para parlamentares, assessores, servidores públicos e estudantes.