O Gestão Legal é um sistema livre de gestão para núcleos de prática jurídica e assistências judiciárias. Ele organiza, em um só lugar, o atendimento ao público, o cadastro dos assistidos, o acompanhamento dos casos e processos e a escala de plantão das equipes.
O objetivo é substituir o conjunto disperso de formulários, planilhas e registros em papel por um sistema único, em que cada atendimento, caso e documento fique registrado, vinculado à pessoa assistida e acessível a quem tem permissão para vê-lo. Com isso, reduz-se o retrabalho da secretaria, ganha-se controle sobre prazos e preserva-se a memória do atendimento quando as turmas de estagiários mudam.
O que o sistema faz
- Cadastro de assistidos: dados pessoais e questionário socioeconômico de quem recebe assistência.
- Atendimentos e fila do plantão: registro do atendimento do dia, com triagem e encaminhamento.
- Orientações jurídicas: consultas registradas e vinculadas ao assistido, com encaminhamento a instituições parceiras.
- Casos e processos: abertura do caso, atribuição de responsáveis e vínculo com processos judiciais e documentos.
- Eventos e lembretes: audiências, contatos e reuniões registrados no histórico do caso, com anexos e notificações.
- Escala de plantão: períodos de inscrição, confirmação de presença e acompanhamento da equipe.
- Usuários e permissões: perfis distintos para chefia de secretaria, estagiários de Direito e de secretaria, orientadores e estagiários da Clínica de Direitos Humanos e da Psicologia.
Uso na DAJ: Belo Horizonte e Nova Lima
O sistema é usado na DAJ — Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Sousa, o núcleo de prática jurídica da Faculdade de Direito da UFMG, que presta atendimento gratuito à população há mais de 60 anos.
O Gestão Legal trabalha com unidades de atendimento: cada usuário indica em qual delas está atuando, e os atendimentos, casos e escalas ficam vinculados a essa unidade. Estão cadastradas as unidades de Belo Horizonte e Nova Lima, o que permite que uma mesma equipe acompanhe o trabalho nos dois locais sem misturar registros — e que a coordenação tenha a visão do conjunto.
Em Belo Horizonte, o atendimento ao público acontece no plantão, no térreo da Faculdade de Direito (Rua dos Guajajaras, nº 300, Centro), enquanto a secretaria da DAJ funciona no prédio da pós-graduação (Av. João Pinheiro, nº 100, Centro).
Software livre
Todo o código é aberto, sob licença AGPL-3.0, e pode ser instalado, adaptado e mantido por qualquer outra assistência judiciária ou núcleo de prática jurídica, sem custo de licenciamento.
A versão atual é construída como uma API em Python/Flask com banco MySQL e uma interface em SvelteKit, distribuídas em contêineres Docker. O detalhamento está na página de arquitetura da wiki.
Código e documentação no GitHub
- Repositório do sistema — código-fonte, versões e instruções iniciais.
- Wiki do projeto — documentação completa.
- Manual do Sistema e Tutorial do Sistema — como usar cada módulo.
- Manual de Instalação e Arquitetura — para quem quer implantar ou desenvolver.
- Papéis, Permissões de Usuários e Glossário — perfis de acesso e vocabulário do atendimento.
- Como reportar erros ou sugerir melhorias e issues abertas.
- Organização gestaolegalufmg — todos os repositórios do projeto.
O Gestão Legal nasceu como projeto de extensão da Faculdade de Direito da UFMG (SIEX nº 403565), ativo entre 2019 e 2022, e hoje é mantido pelo LabP². Veja o histórico do projeto de extensão, com as frentes de trabalho, a linha do tempo e os processos seletivos.