Categoria: Legislativos em 1 Minuto
Resumo semanal do que acontece nas casas legislativas.
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Salvador sanciona lei do “Abrigo Amigo”, com atendimento por vídeo nos pontos de ônibus
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a Lei 9.993/2026, da vereadora Marta Rodrigues (PT), que cria o programa Abrigo Amigo nos pontos de ônibus de Salvador.
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Câmara de BH aprova em 1º turno a proibição da atuação de flanelinhas
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, por 31 votos a 7, o Projeto de Lei 702/2026, do vereador Sargento Jalyson (PL). O texto proíbe a atuação de guardadores autônomos de veículos, os “flanelinhas”, em…
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Senado aprova política nacional para minerais críticos e estratégicos
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.780/2024, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
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Câmara dos Deputados aprova diretrizes para profissionalizar o futebol feminino
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
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Câmara do Rio derruba veto e amplia proteção ao consumidor na troca de titularidade da conta de luz
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 1.937/2020, que protege o consumidor que assume a conta de energia elétrica de um imóvel.
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Fortaleza aprova política que integra câmeras públicas e privadas à Guarda Municipal
Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 399/2026, enviado pela Prefeitura, que moderniza a Política Municipal de Videomonitoramento. O relator foi o vereador Bruno Mesquita (PSD).
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Distrito Federal tem nova lei de proteção e segurança para profissionais de saúde
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do DF a Lei 7.934/2026, de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB). Ela cria o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde, com proteção física, psicológica e institucional em…
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Assembleia de Minas aprova em definitivo mais proteção aos animais comunitários
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 5.125/2026, do deputado Noraldino Júnior (PSB). O texto altera duas leis estaduais para ampliar a proteção aos animais comunitários e em situação de rua.
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Educação política e cidadania passam a ser conteúdo obrigatório na educação básica
Foi sancionada, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.468/2026. Ela torna a educação política e os direitos da cidadania conteúdos obrigatórios do currículo da educação básica. A lei tem origem no PL 4.088/2023, relatado no…
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Prioridade para idosos em programa habitacional é aprovada em definitivo em Belo Horizonte
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou em definitivo o Projeto de Lei 518/2025. A proposta inclui a pessoa idosa como público preferencial no Programa Municipal de Assentamento (Proas). O objetivo é proteger cidadãos que já contribuíram muito para…