09/11/2026 – O que aconteceu essa semana na Assembleia Legislativa do Paraná?
O que aconteceu?
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 1º turno, na segunda-feira (9/11), o Projeto de Lei 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná. Com 31 artigos, o texto estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas públicas de saúde, assistência e inclusão.
O que o projeto prevê?
- Fortalecimento da rede estadual de atenção à saúde, incentivo ao diagnóstico precoce e ampliação do acesso a medicamentos e terapias;
- Assistência psicossocial às famílias e garantia dos direitos das mães, pais e responsáveis de pessoas com doenças raras;
- Transição adequada do atendimento da infância para a idade adulta, integração escolar e inclusão no trabalho;
- Reconhecimento da deficiência por avaliação biopsicossocial, quando necessária, e medidas de proteção à pessoa com doença rara em situação de orfandade.
Por que isso importa?
Segundo a justificativa do projeto, muitas doenças raras, que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, são crônicas e progressivas, podem causar incapacidades e exigem acompanhamento contínuo e atendimento especializado. A autora destacou que o texto reuniu contribuições de profissionais, especialistas, pacientes e familiares. Entidades como a Aliança Paranaense de Doenças e Síndromes Raras, a Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras e a Casa Hunter acompanharam a votação nas galerias.
Em que etapa está e o que acontece agora?
Como foi aprovado apenas em 1º turno, o projeto ainda precisa passar pelas próximas votações no Plenário da Assembleia antes de seguir para sanção ou veto do governador.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná — Assembleia Legislativa aprova Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná (09/11/2026).
