Assembleia do Paraná aprova Estatuto da Doença Rara

Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão de 9 de novembro de 2026, com deputados nas bancadas e o painel de votação ao fundo
Foto: Orlando Kissner/Alep

09/11/2026 – O que aconteceu essa semana na Assembleia Legislativa do Paraná?

O que aconteceu?

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 1º turno, na segunda-feira (9/11), o Projeto de Lei 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná. Com 31 artigos, o texto estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas públicas de saúde, assistência e inclusão.

O que o projeto prevê?

  • Fortalecimento da rede estadual de atenção à saúde, incentivo ao diagnóstico precoce e ampliação do acesso a medicamentos e terapias;
  • Assistência psicossocial às famílias e garantia dos direitos das mães, pais e responsáveis de pessoas com doenças raras;
  • Transição adequada do atendimento da infância para a idade adulta, integração escolar e inclusão no trabalho;
  • Reconhecimento da deficiência por avaliação biopsicossocial, quando necessária, e medidas de proteção à pessoa com doença rara em situação de orfandade.

Por que isso importa?

Segundo a justificativa do projeto, muitas doenças raras, que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, são crônicas e progressivas, podem causar incapacidades e exigem acompanhamento contínuo e atendimento especializado. A autora destacou que o texto reuniu contribuições de profissionais, especialistas, pacientes e familiares. Entidades como a Aliança Paranaense de Doenças e Síndromes Raras, a Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras e a Casa Hunter acompanharam a votação nas galerias.

Em que etapa está e o que acontece agora?

Como foi aprovado apenas em 1º turno, o projeto ainda precisa passar pelas próximas votações no Plenário da Assembleia antes de seguir para sanção ou veto do governador.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná — Assembleia Legislativa aprova Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná (09/11/2026).

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