BH aprova em 2º turno novo Código de Edificações

Plenário Amintas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte durante reunião, com vereadores nas bancadas e o painel eletrônico ao fundo
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

13/11/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte?

O que aconteceu?

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 2º turno, na sexta-feira (13/11), o Projeto de Lei 676/2026, de autoria do Executivo, que moderniza o Código de Edificações da cidade. O texto aprovado foi o Substitutivo-emenda 7, do líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), por 36 votos a 0, junto com quatro subemendas da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

O que o projeto prevê?

  • Inclui no código o retrofit (adaptação de imóveis antigos às regras atuais de construção) e a reconversão (adaptação de prédios para novo uso, como transformar um edifício comercial em residencial);
  • Amplia a validade do Alvará de Construção de quatro para cinco anos, com possibilidade de revalidação, e dispensa de licenciamento construções com altura de até 2,10 m e pé-direito de até 1,80 m;
  • Reduz a altura máxima dos muros frontais de 5 para 3 metros e retira do código as penalidades por infração, que passam a ser definidas em regulamento;
  • Reforça que o proprietário deve conservar as fachadas: se não o fizer, a Prefeitura poderá recuperá-las e cobrar o serviço, com taxa de administração.

Por que isso importa?

O Código de Edificações é de 2009. Segundo Bruno Miranda, desde então surgiu a necessidade de incluir instrumentos urbanísticos que não eram demandados na época, e a proposta também busca simplificar as regras para quem quer construir na cidade. A redução da altura dos muros foi questionada: Braulio Lara (Novo) apresentou emenda para manter o limite de 5 metros, e Sargento Jalyson (PL) pediu o adiamento da votação, citando a segurança dos moradores.

Em que etapa está e o que acontece agora?

A versão final segue para sanção ou veto do prefeito. Na mesma reunião, foi aprovado em 1º turno o PL 813/2026, de Braulio Lara, que também altera o código para fixar prazo de 15 dias para a Prefeitura decidir sobre projetos de obra com análise atrasada; esse texto volta às comissões antes da votação final.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte — Atualização do Código de Edificações é aprovada em 2º turno (13/11/2026).

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