Categoria: Legislativos em 1 Minuto
Resumo semanal do que acontece nas casas legislativas.
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Congresso promulga emenda que acaba com a escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução…
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Senado aprova teto de R$ 140 mil e perdão para MEI
O Senado aprovou por unanimidade, na quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que aumenta o limite de receita do microempreendedor individual (MEI) e permite o perdão de dívidas com a União. O…
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ALMG aprova em 1º turno regras para paintball
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na quarta-feira (14/10), o Projeto de Lei 2.901/24, do deputado Lucas Lasmar (Rede), que regulamenta a prática do paintball e do airsoft no Estado. O texto foi…
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Lei de BH dá incentivos para requalificar o Centro
A Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, que oferece benefícios fiscais e urbanísticos para revitalizar a Região Central de Belo Horizonte, virou lei. A Lei 12.151/2026, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, sancionada pelo…
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Câmara aprova programa para pessoas com epilepsia
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, na terça-feira (13), a criação de um programa de atenção integral às pessoas com epilepsia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, do…
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Quatro MPs perdem validade sem votação no Congresso
Quatro medidas provisórias relacionadas à concessão de créditos e subsídios — as MPs 1362, 1363, 1364 e 1365/2026, editadas pelo governo federal — perderam a validade entre setembro e outubro sem aprovação do Congresso Nacional. Três delas abriram créditos extraordinários…
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Manaus aprova campanha sobre álcool na gravidez
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em segunda discussão, na sessão plenária de quarta-feira (7 de outubro), o Projeto de Lei nº 249/2024, do vereador Capitão Carpê (PL), que prevê a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome…
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Porto Alegre aprova a LDO 2027, de R$ 14,16 bilhões
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (07/10), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, proposto pelo Executivo. Também foram aprovadas as emendas 2, 4, 5, 16 e 17. O texto prevê receitas e despesas de…
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Câmara do Rio derruba quatro vetos do Executivo
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão ordinária de terça-feira (06/10), quatro vetos totais do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores. Um deles é o PL 332/2025, de Rafael Aloisio Freitas (PSD), que reconhece o…
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BH aprova política contra abandono de idosos
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo o Projeto de Lei 506/2025, de Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abandono de Pessoas Idosas em Hospitais e…