13/10/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara dos Deputados?
O que aconteceu?
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, na terça-feira (13), a criação de um programa de atenção integral às pessoas com epilepsia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
O que o projeto prevê?
- Atendimento integral para reduzir as crises e as sequelas da epilepsia e combater o preconceito contra quem tem a doença;
- Acesso regulado a serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, a medicamentos, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos;
- Ações educativas para divulgar informações sobre a epilepsia;
- Treinamento de profissionais da educação pública e do transporte público para reconhecer os sinais de uma crise epilética e prestar os primeiros atendimentos.
Por que isso importa?
A proposta organiza o cuidado das pessoas com epilepsia em todos os níveis do atendimento de saúde e prepara professores e trabalhadores do transporte para agir durante uma crise. Segundo a relatora, as mudanças priorizam as estruturas que já existem no Sistema Único de Saúde (SUS) e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos.
Em que etapa está e o que acontece agora?
O projeto foi aprovado pela Câmara e segue agora para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Câmara aprova criação de programa para atenção integral de pessoas com epilepsia (13/10/2026).