20/10/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara Municipal de Natal?
O que aconteceu?
A Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária da terça-feira (20), seis projetos de lei. Entre eles está o Projeto de Lei 320/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que estabelece diretrizes para o uso consciente de telas por crianças na rede pública municipal de ensino e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Efeitos do Excesso de Telas.
O que os projetos preveem?
- Diretrizes para o uso consciente de telas por crianças nas escolas municipais e uma semana anual de conscientização sobre os efeitos do excesso de telas (PL 320/2025);
- Campanha Municipal de Conscientização sobre o consumo de medicamentos anorexígenos, usados para reduzir o apetite (PL 769/2023, do vereador Kleber Fernandes, do Republicanos);
- Punições administrativas para combater a violência contra a mulher no município (PL 257/2025, da vereadora Samanda Alves, do PT);
- Programa de Incentivo à Economia do Mar, para promover atividades sustentáveis ligadas ao litoral (PL 299/2025, do ex-vereador Chagas Catarino, subscrito pela vereadora Nina Souza, do PL).
Por que isso importa?
Segundo Daniell Rendall, estudos mostram crianças e adolescentes cada vez mais viciados em telas e se descuidando dos estudos. A proposta busca estimular o equilíbrio no uso de dispositivos eletrônicos e alertar para possíveis prejuízos ao aprendizado e ao desenvolvimento, com palestras e profissionais durante a semana de conscientização. Já a campanha sobre anorexígenos quer alertar para os riscos do uso sem acompanhamento médico e da compra desses remédios sem receita.
Em que etapa está e o que acontece agora?
Os projetos foram aprovados em primeira discussão, ou seja, ainda não concluíram a votação no Plenário da Câmara. A reportagem não informa quando ocorrerá a próxima etapa.
Fonte: Câmara Municipal de Natal — Câmara de Natal aprova projetos sobre medicamentos e uso de telas (20/10/2026).