19/10/2026 – O que aconteceu essa semana na Assembleia Legislativa do Paraná?
O que aconteceu?
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em dois turnos, nas sessões plenárias ordinária e extraordinária da segunda-feira (19), o Projeto de Lei 630/2025, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que amplia as ações de incentivo à amamentação no Estado. O texto altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.926/2024) para instituir a campanha Agosto Dourado.
O que o projeto prevê?
- Campanha Agosto Dourado, realizada todos os anos durante o mês de agosto, dedicado à promoção do aleitamento humano;
- Atividades educativas, campanhas informativas e orientações às famílias sobre a amamentação;
- Divulgação dos benefícios nutricionais, imunológicos e afetivos do aleitamento humano;
- Estímulo para que os serviços de saúde orientem e acompanhem as mulheres durante o período de amamentação.
Por que isso importa?
O projeto trata a amamentação como medida de proteção à saúde da mãe e do bebê. Ao incluir a campanha no Código Estadual da Mulher Paranaense, a proposta busca ampliar a divulgação de informações sobre os benefícios do aleitamento, fortalecer o apoio às mães e às famílias e mobilizar a sociedade para criar condições favoráveis à amamentação.
Em que etapa está e o que acontece agora?
Com a votação concluída no Plenário, o projeto segue para sanção do governador. Nas mesmas sessões, também foram enviados à sanção projetos que incluem Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso, e a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná — Assembleia aprova projeto que amplia ações de incentivo à amamentação no Paraná (19/10/2026).