05/11/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara dos Deputados?
O que aconteceu?
A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei 5974/23, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual. O texto aprovado é a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, relatada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O que o projeto prevê?
- Permite adaptar obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual;
- A adaptação poderá usar a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento parecido;
- A reprodução deve ser feita sem fins comerciais e, seguindo essas regras, não será considerada ofensa aos direitos autorais;
- Altera a Lei de Direitos Autorais, que hoje já permite a reprodução de obras em braile para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.
Por que isso importa?
A proposta amplia o acesso à leitura e à cultura para pessoas com deficiência intelectual, que podem ter dificuldade de compreender textos complexos. O relator comparou a mudança à regra que já existe para pessoas com deficiência visual.
Em que etapa está e o que acontece agora?
O projeto foi aprovado pela Câmara e segue agora para análise do Senado.
Fonte: Agência Câmara — Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em linguagem simples para pessoas com deficiência (05/11/2026).
