Câmara aprova obras em linguagem simples para PcD

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão, com deputados conversando de pé entre as bancadas e a Mesa Diretora ao fundo
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

05/11/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara dos Deputados?

O que aconteceu?

A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei 5974/23, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial aquelas com deficiência intelectual. O texto aprovado é a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, relatada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O que o projeto prevê?

  • Permite adaptar obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual;
  • A adaptação poderá usar a técnica de Linguagem Simples ou outro procedimento parecido;
  • A reprodução deve ser feita sem fins comerciais e, seguindo essas regras, não será considerada ofensa aos direitos autorais;
  • Altera a Lei de Direitos Autorais, que hoje já permite a reprodução de obras em braile para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual.

Por que isso importa?

A proposta amplia o acesso à leitura e à cultura para pessoas com deficiência intelectual, que podem ter dificuldade de compreender textos complexos. O relator comparou a mudança à regra que já existe para pessoas com deficiência visual.

Em que etapa está e o que acontece agora?

O projeto foi aprovado pela Câmara e segue agora para análise do Senado.

Fonte: Agência Câmara — Deputados aprovam projeto que permite adaptar obras em linguagem simples para pessoas com deficiência (05/11/2026).

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