O Gestão Legal foi o projeto de extensão universitária da Faculdade de Direito da UFMG (SIEX nº 403565) que, entre 2019 e 2022, antecedeu e preparou o caminho do LabP². Esta página preserva o histórico do projeto e o conteúdo do site gestaolegal.direito.ufmg.br, hoje desativado.
Apresentação e justificativa
O Projeto Gestão Legal UFMG tinha como objetivo capacitar os alunos de graduação em sistemas gerenciais de informação, estudando técnicas de gestão aplicadas ao Direito. Diante do ambiente de tecnologia e inovação, o foco do projeto era formar profissionais capazes de atuar e entender o novo mercado jurídico, que requer novas habilidades de gerenciamento informacional.
A presença de softwares, sistemas de informação computadorizados e o uso de técnicas de algoritmos e inteligência artificial é uma realidade não apenas no âmbito jurídico, mas em todo o mercado de trabalho. Com esses adventos, diversas atividades antes realizadas por profissionais passaram a ser automatizadas e otimizadas, executadas por máquinas em menos tempo e, muitas vezes, com menos falhas.
Sob essa perspectiva, o projeto de extensão atuou em parceria com Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito. O trabalho incluía acompanhar os fluxos e rotinas de trabalho de um núcleo de assistência judiciária; mapear os sistemas de infraestrutura legada, bem como sua atualização e manutenção; propor soluções em gestão de procedimentos; e capacitar alunos de graduação em sistemas gerenciais de informação adaptados a questões jurídicas.
Objetivos
Objetivo geral
Desenvolver um conjunto de habilidades e competências em operadores do Direito para as novas demandas organizacionais do mercado jurídico, capacitando alunos de graduação em sistemas gerenciais de informação computadorizados, ao mesmo tempo em que se aperfeiçoava a sistematização do trabalho prestado pelos Núcleos de Prática Jurídica a toda a sociedade.
Objetivos específicos
- Capacitar alunos de graduação do Direito em sistemas gerenciais de informação;
- Estudar técnicas de gestão;
- Estudar capacitação de pessoas no mercado jurídico;
- Analisar no plano concreto os procedimentos, as pessoas e os sistemas envolvidos nos Núcleos de Prática Jurídica;
- Analisar a rotina e os fluxos de trabalho;
- Propor soluções em gestão de procedimentos e sistemas de informação voltados aos Núcleos de Prática Jurídica;
- Mapear sistemas de infraestrutura legada, bem como sua atualização e manutenção;
- Estudar a implantação de novos softwares adaptados a questões jurídicas em Núcleos de Assistência Judiciária, a exemplo da DAJ – Divisão de Assistência Judiciária da UFMG.
Metodologia
As principais atividades desenvolvidas pelo projeto eram práticas. Os estudos realizados pelo grupo eram continuamente colocados em execução por meio de:
- observação e acompanhamento dos fluxos de trabalho;
- levantamento de requisitos de software para a elaboração de sistemas;
- realização de entrevistas com os personagens envolvidos no processo;
- levantamento de necessidades com os administradores das entidades envolvidas;
- levantamento de outras práticas de gestão em instituições que realizam atividades semelhantes.
Frentes de trabalho
Software Gestão Legal
O software Gestão Legal é um sistema de gestão de assistências judiciárias e escritórios de advocacia modelo. Idealizado em 2019, tinha por objetivo auxiliar o gerenciamento de documentos, casos e pessoas da Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Sousa (DAJ/UFMG). O software foi uma criação conjunta dos estudantes membros do projeto, responsáveis por tarefas que iam do desenho dos requisitos iniciais aos relatórios de erros. Todo o código-fonte é aberto e está disponível no GitHub, de modo que o sistema possa ser replicado em outras assistências judiciárias.
Automatização de documentos
Carinhosamente chamada de Docassemble, a frente de automatização de documentos se encarregava de transformar os documentos físicos da DAJ/UFMG em formulários automatizados de preenchimento on-line. Para isso, os membros aprendiam linguagens de programação (Python, YAML e Markdown) e coletavam feedback dos usuários dos formulários, tornando-os cada vez mais intuitivos e dinâmicos. O código-fonte também é aberto e está no GitHub.
Adequação à LGPD
Uma terceira frente dedicava-se ao estudo e à adequação de práticas institucionais à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), tema que também rendeu boa parte do conteúdo de divulgação publicado pelo projeto.
Atuação na DAJ
O Projeto Gestão Legal surgiu como iniciativa parceira da DAJ, núcleo de prática jurídica da UFMG que existe há mais de 60 anos e realiza atendimento jurídico para cerca de mil pessoas hipossuficientes por ano. Para reforçar esse impacto, o projeto propôs uma parceria para informatizar o atendimento e torná-lo mais eficiente, seguindo cinco passos:
- Mapeamento dos fluxos de trabalho. A rotina da DAJ foi esquematizada para identificação das demandas.
- Proposição de soluções. Identificados os fatores que comprometiam a efetividade da DAJ, constatou-se a necessidade de um novo sistema de gestão.
- Novo sistema de infraestrutura. As demandas específicas da DAJ serviram de base para a criação do novo software, em parceria com a iJunior.
- Capacitação dos envolvidos. As ferramentas gerenciais foram apresentadas aos colaboradores, para promover eficiência e reduzir o trabalho repetitivo.
- Automatização de documentos. Documentos frequentes da DAJ foram automatizados por outra frente do projeto, dinamizando seu preenchimento.
Reconhecimento
Em 2019, o Projeto Gestão Legal foi selecionado como um dos vencedores do 6º Edital de Bolsas Marco Coimbra, em razão de seu projeto de atuação na DAJ e nas demais assistências judiciárias gratuitas. O edital, promovido pelos Amigos da Vetusta, oferece a estudantes da Faculdade de Direito da UFMG a oportunidade de colocar em prática ideias inovadoras e impactar positivamente a comunidade acadêmica por meio de projetos de excelência em empreendedorismo social e voluntariado.
Linha do tempo
- 2019 — Idealização do software Gestão Legal e seleção do projeto no 6º Edital de Bolsas Marco Coimbra.
- 2020 — Publicação do site do projeto e da série de conteúdos sobre gestão, LGPD e tecnologia aplicada ao Direito.
- 2021 — Edital 01/2021 de seleção de extensionistas (divulgado em 13/07/2021, resultado em 16/08/2021) e publicação dos avisos legais do site.
- 2022 — Evento “A importância da Gestão na Prática Jurídica” (26/05/2022), Edital 01/2022 e divulgação do resultado em 15/06/2022.
- Atualmente — A experiência acumulada no Gestão Legal é continuada pelo LabP² – Laboratório de Tecnologias Públicas para o Setor Público.
Processos seletivos
Edital 01/2021
Processo seletivo de alunos de graduação da UFMG para integrar a equipe do projeto. Cronograma: divulgação em 13/07/2021; reunião de apresentação em 21/07/2021; inscrições de 21/07 a 30/07/2021; avaliação escrita de 31/07 a 07/08/2021; entrevistas de 08/08 a 13/08/2021; resultado final em 16/08/2021.
Edital 01/2022
Edital republicado em 26/05/2022. Cronograma: divulgação em 16/05/2022; inscrições de 26/05 a 06/06/2022; entrevistas individuais, remotas, de 06/06 a 14/06/2022; resultado final em 15/06/2022.
Equipe (composição histórica)
Coordenação
Roberto Vasconcelos Novaes — bacharel, mestre e doutor em Direito pela UFMG e professor adjunto na mesma instituição. Hoje coordena o LabP².
Extensionistas (equipe registrada no site do projeto)
- Ailton Gomes — frentes de adequação à LGPD e automação de documentos
- Alessandro Eloy — frentes de software e marketing
- Amanda Fuso — frente de adequação à LGPD
- Ana Rafaela Santos Faria — frentes de marketing e automação de documentos
- Bárbara Lima — frentes de software, LGPD e automação de documentos
- Bárbara Monteiro de Souza — equipe fundadora, frente de marketing
- Débora Quaiato Gomes — frentes de adequação à LGPD e marketing
- Gabriella Saffioti Corona — equipe fundadora, frente de LGPD
- Giuliana Alves Ferreira de Rezende — equipe fundadora, frentes de software e automação de documentos
- Laís Torres — frentes de LGPD, marketing e automação de documentos
- Lucas Ribeiro — frentes de software, LGPD e automação de documentos
- Matheus Carvalho — frentes de software e LGPD
- Ryan Emmanuel do Carmo Cruz — diretor adjunto da DAJ/UFMG e membro do projeto
- Shevah Ahavat — frentes de marketing e software
- Taynara Gabriele Inácio Oliveira — frentes de automação de documentos e adequação à LGPD
Conteúdos publicados pelo projeto
Relação das publicações do antigo site, preservada como registro histórico.
3 motivos para aprender Gestão aplicada ao Direito (11/12/2020)
- Pensar fora da caixa. O mercado jurídico busca soluções de eficiência, economia de tempo e crescimento exponencial, e a tecnologia é sua maior aliada nessa corrida.
- Atualizar-se ao ritmo do mercado. Jurimetria, BI, GED: os escritórios de advocacia de sucesso — e o próprio Poder Judiciário — estão cada vez mais informatizados.
- Ir além do básico. Protocolos on-line e assinatura digital já são conhecidos de todos; é preciso avançar para as competências de gestão que fazem a diferença.
Consequências da LGPD (11/12/2020)
- Transparência. O titular tem direito a informações claras e precisas sobre o tratamento de seus dados pessoais e sobre os respectivos agentes de tratamento.
- Segurança. Os dados pessoais devem estar protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Privacidade. A lei exige justificativa mais consistente para o tratamento de dados sensíveis, como convicção religiosa, opinião política e dados de saúde.
- Autonomia. Os titulares podem, a qualquer momento e mediante requisição, obter acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados tratados.
- Mecanismos de defesa. Garantia judicial, por meio de instrumentos de tutela individual e coletiva, e garantia institucional, com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O profissional jurídico do futuro (11/12/2020)
Com as rápidas mudanças das dinâmicas sociais e a dificuldade de acompanhar o desenvolvimento tecnológico, o profissional jurídico precisa se preparar de maneira inteligente. Habilidades essenciais apontadas pelo projeto: conhecimento tecnológico, análise de dados, comunicação e gestão de negócios.
O polêmico FaceApp (11/12/2020)
Em 2019, o PROCON-SP multou Google e Apple em mais de R$ 7 milhões por viabilizarem o download do FaceApp, sob a alegação de que o aplicativo teria diretrizes de uso dúbias. Em 2020 o aplicativo viralizou novamente, reacendendo o debate sobre a segurança dos dados de seus usuários.
Entre as informações pessoais coletadas estavam dados de redes sociais, do dispositivo utilizado, de atividade on-line e as fotos fornecidas ao aplicativo. As fotografias eram usadas apenas para o serviço de edição, mas os demais dados podiam ser mantidos para direcionamento de anúncios, compartilhamento com empresas do grupo e venda — ainda que anonimizados. Os pontos mais delicados eram o caráter irrevogável da licença concedida pelo usuário e a indefinição sobre quem eram os parceiros com os quais os dados eram compartilhados.
Metodologias ágeis (11/12/2020)
Conjuntos de técnicas voltados a uma gestão de projetos com maior capacidade de responder às mudanças que surgem ao longo da execução de um plano. Valorizam a redução de riscos e a agilidade de resposta, o que possibilita maior eficiência e resultados mais assertivos. Ferramentas citadas pelo projeto: Trello, Evernote, Asana e Slack.
A importância da Gestão na Prática Jurídica (26/05/2022)
Evento realizado em 26/05/2022, às 11h15, na Sala da Congregação do prédio da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Programação:
- Parte 1 — Introdução: Roberto Novaes, professor da FDCE
- Parte 2 — Ponto de vista dos escritórios: Marcelo Nery, analista de sistemas do Marcelo Tostes Advogados
- Parte 3 — Ponto de vista dos tribunais: Paulo Henrique, mestrando em Direito e analista da 20ª Vara Cível do TJMG
- Parte 4 — Ponto de vista do Gestão Legal e abertura do processo seletivo
- Parte 5 — Rodada de conversa sobre o tema
Contato à época
E-mail institucional do projeto: projetogestaolegal@gmail.com
Correspondência: Projeto Gestão Legal — Avenida João Pinheiro, 100, Centro, Belo Horizonte (MG), CEP 30130-180.
Página de arquivo. O conteúdo acima foi recuperado do backup do site gestaolegal.direito.ufmg.br e reflete a situação do projeto entre 2019 e 2022. Cargos, vínculos e endereços eletrônicos podem estar desatualizados.