10/09/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara de BH?
O que aconteceu?
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, por 31 votos a 7, o Projeto de Lei 702/2026, do vereador Sargento Jalyson (PL). O texto proíbe a atuação de guardadores autônomos de veículos, os “flanelinhas”, em vias e espaços públicos da cidade.
O que o projeto prevê?
- É considerado flanelinha quem aborda, constrange, solicita, exige ou cobra valores para vigiar carros ou demarcar vagas;
- Multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra, aplicada em dobro na reincidência;
- Lavadores de carro licenciados que atuarem como flanelinhas também estarão sujeitos a multa e a processo administrativo;
- A Guarda Civil Municipal poderá autuar, e a Prefeitura fica autorizada a firmar convênios com órgãos estaduais de segurança.
Por que isso importa?
O tema divide opiniões. O autor argumenta que os flanelinhas se apropriam do espaço público e coagem motoristas, e diferencia essa prática do trabalho de quem apenas oferece a lavagem de carros. O placar mostra que houve resistência de parte dos vereadores.
Em que etapa está e o que acontece agora?
Por ter sido aprovado em 1º turno, o projeto volta às comissões para análise de emendas. Depois, precisa passar pela votação em 2º turno no Plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte — Proibição de atuação de flanelinhas é aprovada em 1º turno (10/09/2026).