03/09/2026 – O que aconteceu essa semana no Senado?
O que aconteceu?
O Senado aprovou a Medida Provisória 1.369/2026, que muda as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria e de outros benefícios do INSS. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na tarde do mesmo dia.
O que a medida prevê?
- Pedidos novos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios passam a ser prioridade do programa, que antes se concentrava na reavaliação e revisão de benefícios já concedidos;
- Cai de 45 para 30 dias o prazo mínimo para um processo entrar no monitoramento especial e na força-tarefa dos servidores;
- Servidores que cumprirem as metas recebem pagamento extraordinário;
- O programa vale até 31 de dezembro de 2026.
Por que isso importa?
A mudança favorece quem pede um benefício pela primeira vez e não pode esperar. O PGB foi criado em 2025 para dar vazão aos processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal.
Em que etapa está e o que acontece agora?
A MP foi aprovada sem mudanças, com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na comissão mista, e por isso segue direto para promulgação. O prazo para a votação terminaria em 16 de outubro, quando a medida perderia a validade.
Fonte: Agência Senado — Senado aprova medida provisória para diminuir filas do INSS (03/09/2026).