02/09/2026 – O que aconteceu essa semana no Senado?
O que aconteceu?
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.780/2024, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O que são esses minerais?
- Críticos: aqueles cuja oferta está em risco e cuja falta afetaria setores prioritários da economia;
- Estratégicos: aqueles de que o Brasil tem reservas significativas, importantes para o comércio e para tecnologias que reduzem emissões.
O que muda?
- Até R$ 7 bilhões em incentivos para processar e transformar esses minerais no país: R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e R$ 5 bilhões para beneficiamento e transformação no território nacional;
- Criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, de um cadastro unificado de projetos e do Certificado Mineral de Baixo Carbono;
- Por seis anos, as empresas beneficiadas deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao FGAM e 0,3% a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Por que isso importa?
Para o relator, esses minerais se tornaram a “coluna mestra” de outras cadeias produtivas. A política busca que o país deixe de apenas extrair e passe a industrializar esses recursos aqui.
Em que etapa está e o que acontece agora?
O Senado fez apenas ajustes de redação, sem mudar o mérito, por isso o texto não precisa voltar à Câmara. Ele segue para sanção presidencial.
Atualização (17/09/2026): a política foi sancionada e virou a Lei 15.506/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16/09. Leia na Agência Senado.
Fonte: Agência Senado — Senado aprova política nacional para minerais críticos e estratégicos (02/09/2026).