13/08/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara dos Deputados?
O que aconteceu?
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, enviado pelo Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino. Foi aprovado o texto da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
O que muda?
- O futebol feminino passa a ser prioridade da política pública esportiva nacional, com foco na profissionalização e na igualdade de oportunidades;
- O Ministério do Esporte deverá incentivar a igualdade salarial e ampliar a presença de mulheres na gestão esportiva e na arbitragem;
- Na principal divisão nacional, cada equipe poderá ter no máximo quatro atletas não profissionais, número que será reduzido aos poucos até a profissionalização total;
- Deverão ser criados protocolos de combate à discriminação e à violência contra mulheres no esporte, alcançando atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais;
- Será exigido um plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, que será disputada no Brasil.
Por que isso importa?
Às vésperas de sediar a Copa do Mundo Feminina, o país ganha regras para que o crescimento da modalidade se traduza em carreira, salário e segurança para as atletas.
Em que etapa está e o que acontece agora?
Aprovado na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Se os senadores alterarem o texto, ele volta à Câmara; se aprovarem sem mudanças de mérito, vai à sanção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Câmara aprova diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino (13/08/2026).