30/09/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara do Rio?
O que aconteceu?
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão o PL 1411/2025, que institui o Programa Cultura Acessível, para garantir a participação de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em eventos, espaços e atividades culturais da cidade.
O que o projeto prevê?
- Eventos culturais financiados, apoiados ou realizados pelo Município devem oferecer audiodescrição, legendagem, interpretação em Libras e materiais em formatos acessíveis;
- Adequação física e comunicacional de teatros, museus, centros culturais, bibliotecas e cinemas municipais;
- Criação de um selo para identificar eventos, projetos e espaços que cumpram os requisitos de inclusão;
- Capacitação de produtores, gestores e trabalhadores da cultura, e editais específicos e cotas para artistas com deficiência.
Por que isso importa?
A proposta busca reduzir as barreiras que ainda dificultam o acesso das pessoas com deficiência à vida cultural, tanto na plateia quanto na produção artística.
Em que etapa está e o que acontece agora?
Aprovado em definitivo pelos vereadores, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro — Câmara aprova Programa Cultura Acessível para ampliar inclusão em eventos e espaços culturais (30/09/2026).