25/09/2026 – O que aconteceu essa semana na Presidência da República?
O que aconteceu?
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.521/26, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais.
O que a lei prevê?
- O Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais;
- O Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio, passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro;
- A oferta de educação técnica de nível médio é preservada;
- As novas universidades são autarquias vinculadas ao Ministério da Educação, com regras para a nomeação de reitor e vice-reitor.
Por que isso importa?
A mudança amplia a autonomia das instituições para atuar no ensino, na pesquisa e na extensão. O Cefet-MG tem 11 campi: três em Belo Horizonte e os demais em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. O Cefet-RJ conta com oito.
Em que etapa está e o que acontece agora?
A proposta já virou lei. Ela tem origem no Projeto de Lei 4952/26, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias — Lei transforma Cefets de Minas e do RJ em universidades federais (25/09/2026).