22/10/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte?
O que aconteceu?
Os food trucks poderão vender espetinhos e hambúrgueres em Belo Horizonte. A Lei 12.158/2026, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (22/10), modifica o Código de Posturas da capital. A lei teve origem em projeto do vereador Wagner Ferreira (Rede), aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, e foi sancionada sem vetos pelo prefeito Álvaro Damião.
O que a lei prevê?
- Os veículos ficam impedidos apenas de vender carnes in natura e outros produtos de carne que precisem de manipulação ou preparo prévio para consumo;
- Na prática, fica permitida a venda de alimentos cozidos, assados ou fritos, como churrascos, que a redação anterior proibia;
- Continua proibida a venda de sorvetes de fabricação instantânea e de frutas descascadas, com exceção de coco e laranja.
Por que isso importa?
Segundo o autor, a venda de alimentos à base de carne em veículos já acontecia com frequência em vários pontos da cidade, com boa aceitação da população, e a mudança adapta a lei à realidade e dá mais segurança jurídica aos trabalhadores do setor. A proposta surgiu de conversas com a Associação dos Comerciantes de Alimentos em Veículos Automotores de Belo Horizonte (Ascave) e a Associação dos Food Trucks e Carrinhos de Belo Horizonte (Asfocar/BH).
Em que etapa está e o que acontece agora?
A lei foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial do Município em 22 de outubro, alterando o Código de Posturas de Belo Horizonte.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte — Venda de espetinhos e hambúrgueres em food trucks agora é permitida por lei (22/10/2026).