Vitória derruba veto e cria o protocolo Pet em Risco

Voluntária agachada acaricia um buldogue francês tigrado em abrigo temporário para animais resgatados da enchente de 2024 em Porto Alegre
Foto: Cesar Lopes/PMPA/Wikimedia Commons (Atribuição)

26/10/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara Municipal de Vitória?

O que aconteceu?

Em sessão ordinária na segunda-feira (26/10), os vereadores de Vitória derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei 35/2025, do vereador Dárcio Bracarense (PL). O texto institui o Protocolo Municipal “Pet em Risco”, para resgate e proteção de animais domésticos em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública.

O que a lei prevê?

  • O protocolo será ativado automaticamente pelo Município nas ocorrências de catástrofes naturais ou calamidade pública;
  • Os tutores devem manter os animais livres de correntes, amarras ou qualquer outro dispositivo que dificulte o resgate;
  • Quando houver recomendação oficial para deixar os imóveis, os responsáveis devem abrir portões ou recintos, para que os animais possam fugir ou ser resgatados com facilidade;
  • Os animais resgatados vão para abrigos temporários, com alimentação, água, cuidados médicos e acompanhamento veterinário custeados pela Prefeitura.

Por que isso importa?

O objetivo é resgatar os animais de estimação em desastres e garantir cuidados imediatos, abrigo seguro e, quando possível, o retorno aos tutores. Segundo o autor, a proposta foi inspirada nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Em que etapa está e o que acontece agora?

Com a derrubada do veto, a matéria foi aprovada e, segundo a Câmara, passa a valer. Na mesma sessão, os vereadores analisaram outros 18 vetos, que têm prioridade na pauta.

Fonte: Câmara Municipal de Vitória — Vitória terá programa de proteção a pets em caso de calamidade (26/10/2026).

Leia a reportagem completa e acompanhe os próximos passos!