12/11/2026 – O que aconteceu essa semana na Presidência da República?
O que aconteceu?
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.528/2026, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (12/11). A lei prevê apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar afetados pela seca e por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos e autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar frotas de transporte. O texto teve origem na Medida Provisória 1.374/2026, com autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e relatoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
O que a lei prevê?
- Na safra 2025/2026, pagamento de R$ 12 por tonelada de cana efetivamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste, com comprovação por nota fiscal eletrônica, com impacto de R$ 270 milhões neste ano;
- O benefício não será pago a produtores que tenham participação societária nas empresas ou cooperativas que recebem a cana;
- Até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar frotas de transporte de cargas e passageiros que atendam a critérios de sustentabilidade, para caminhoneiros autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas de transporte;
- Mudanças nas regras de acesso a linhas de financiamento e fundos públicos que beneficiam também a aviação civil, o agronegócio e a infraestrutura, com alterações nas leis 9.818/1999, 11.540/2007 e 14.947/2024.
Por que isso importa?
A lei socorre produtores de cana do Nordeste atingidos ao mesmo tempo pela seca e pelas barreiras comerciais dos Estados Unidos, e abre crédito para caminhoneiros e empresas trocarem veículos antigos. Segundo o relator, Fernando Dueire, a norma não altera as receitas nem os gastos da União, porque apenas autoriza ações que o Executivo já realiza.
Em que etapa está e o que acontece agora?
A lei já foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A execução das medidas dependerá do orçamento disponível e da conveniência do governo federal.
Fonte: Agência Senado — Lei libera apoio a produtores de cana e até R$ 14,5 bi para renovar frota de caminhões (12/11/2026).
