14/07/2026 – O que aconteceu essa semana na Presidência da República?
O que aconteceu?
Foi sancionada, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.468/2026. Ela torna a educação política e os direitos da cidadania conteúdos obrigatórios do currículo da educação básica. A lei tem origem no PL 4.088/2023, relatado no Senado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Por que isso importa?
Entender como funcionam as instituições, como uma lei é feita e quais são os direitos de quem vive em uma democracia é o primeiro passo para participar da vida pública. A escola passa a ter o dever de tratar desses temas.
Quem será alcançado?
- Estudantes da educação infantil;
- Estudantes do ensino fundamental;
- Estudantes do ensino médio.
Os novos conteúdos entram na área de estudo da realidade social e política que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já prevê.
Em que etapa está e o que acontece agora?
A proposta cumpriu todo o ciclo legislativo: passou pela Câmara e pelo Senado, foi sancionada e virou lei. Agora cabe às redes de ensino incorporar os conteúdos aos seus currículos.
Fonte: Agência Senado — Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica (14/07/2026).