12/08/2026 – O que aconteceu essa semana na Assembleia de Minas?
O que aconteceu?
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 2.196/24, do deputado Lucas Lasmar (Rede), que garante espaço reservado também para o acompanhante da pessoa com deficiência em eventos realizados em espaços de uso público.
O que o projeto prevê?
- Atualiza a Lei 17.785, de 2008, que trata do acesso de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público;
- Em espetáculos, conferências e festas populares em praças, parques e demais espaços de uso público, deve haver espaço reservado para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e seu acompanhante;
- O texto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, como havia sido referendado pelo Plenário em 1º turno, com modificações em relação ao original.
Por que isso importa?
Reservar lugar só para a pessoa com deficiência costuma separá-la de quem a acompanha, o que na prática dificulta a ida a shows, peças e festas populares. Com a mudança, o acompanhante passa a ter lugar garantido ao lado.
Em que etapa está e o que acontece agora?
O projeto foi aprovado em definitivo e segue para sanção do governador. Na mesma reunião, os deputados aprovaram em 1º turno o PL 127/23, que destina bicicletas apreendidas a entidades que as transformem em cadeiras de rodas; essa proposta ainda volta ao Plenário para o 2º turno.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais — Aprovada reserva de assento para acompanhantes de pessoas com deficiência (12/08/2026).