14/07/2026 – O que aconteceu essa semana na câmara?
Prioridade para idosos em programa habitacional é aprovada em definitivo em Belo Horizonte!
Foto: Cristina Medeiros/CMBH
O que aconteceu?
O Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou em definitivo o Projeto de Lei 518/2025. A proposta inclui a pessoa idosa como público preferencial no Programa Municipal de Assentamento (Proas). O objetivo é proteger cidadãos que já contribuíram muito para a cidade e enfrentam vulnerabilidades.
Por que isso importa?
Com o crescimento da população idosa, faltam políticas públicas de cuidado e proteção. A lei busca garantir que a habitação não comprometa a dignidade.
Quem terá o benefício?
Idosos em situação de violação de direitos com risco de perder moradia;
Pessoas cujas despesas com aluguel comprometam necessidades básicas, como saúde e alimentação;
O atendimento será feito via encaminhamento do sistema municipal de assistência social.
Em que etapa está e o que acontece agora?
O projeto foi aprovado com 39 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito. Uma vitória para o fortalecimento da política municipal de habitação de interesse social!
Acompanhe os próximos passos deste projeto de lei!
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