11/09/2026 – O que aconteceu essa semana na Câmara de Salvador?
O que aconteceu?
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município a Lei 9.993/2026, da vereadora Marta Rodrigues (PT), que cria o programa Abrigo Amigo nos pontos de ônibus de Salvador.
O que a lei prevê?
- Painéis digitais nos pontos de ônibus com chamada de vídeo em tempo real com atendentes, prioritariamente entre 20h e 5h;
- Escolha dos pontos por critérios de demanda, vulnerabilidade e segurança;
- Atendentes capacitados, inclusive para atender pessoas com deficiência auditiva;
- Articulação com a Guarda Civil, a Polícia Militar, o SAMU e outros órgãos em emergências.
Por que isso importa?
O foco é a segurança de quem espera o ônibus à noite, especialmente as mulheres. Para a autora, a segurança no ponto “não pode ser ação pontual” e precisa virar política pública, indo além do monitoramento por câmeras.
Em que etapa está e o que acontece agora?
A proposta já virou lei. A Prefeitura começou a testar o Abrigo Amigo em abril de 2026, e agora o programa passa a ter base legal.
Fonte: Câmara Municipal de Salvador — Marta comemora sanção de lei que cria o “Abrigo Amigo” (11/09/2026).